TERMO DE USO E CONDIÇÕES

0.    Definições e Considerações Iniciais

O respectivo Termo de Uso e Condições (doravante, "T&C") tem como objetivo definir condições e regrar a utilização aos usuários de Internet (doravante, “Usuário”) do Site Vender Bem, localizado no endereço eletrônico http://venderbem.com.br/ (doravante, “VENDER BEM”, ou simplesmente “SITE”), de propriedade WELLINGTON COELHO PEREIRA, registrada no CNPJ/MF sob o nº.  581.037.596-00 que busca proporcionar a todos usuários o acesso a diversos conteúdos e serviços (doravante, "Serviços") disponibilizados pelo mesmo.

a)    O serviço oferecido pelo SITE consiste na oferta aos usuários de internet de uma plataforma de classificados virtuais. Portanto, atua hospedando gratuitamente conteúdo de terceiros, ou seja, anúncios virtuais postados por seus usuários (“Usuário(s)”).

b)    Desta forma, o Usuário publica um anúncio no Site do VENDER BEM com todos os detalhes possíveis, inclusive seus dados pessoais para contato direto, negociação e conclusão da transação, todos eles ocorridos fora do ambiente do Site VENDER BEM.

c)    O Usuário que utiliza o Site VENDER BEM para vender ou comprar produtos e/ou serviços, ou ainda encontrar as informações que procura, o faz por sua conta e risco, sem que o VENDER BEM seja responsável pela veracidade dos dados especificados pelos Usuários, nem pela qualidade e demais detalhes daquilo que é ofertado. VENDER BEM não participa e/ou interfere, de qualquer forma, da negociação e/ou efetivação de quaisquer transações.

1.    Aceitação do Termo de Uso e Condições de Acesso

A utilização por parte do Usuário de qualquer dos serviços do VENDER BEM importará na sua adesão e aceitação expressas às Condições Gerais de Uso, em qualquer dos suportes digitais em que se encontre, desde o momento em que o Usuário acesse o mesmo, assim como às Condições Particulares que, de acordo com o caso, sejam aplicáveis. Ao fazer uso de quaisquer dos Serviços oferecidos, o Usuário concorda em respeitar e seguir todas e quaisquer diretrizes dispostas nestes T&C.

1.1  VENDER BEM não é a proprietária dos produtos oferecidos, não guarda a posse deles e não realiza as ofertas de venda. Tampouco intervém na formação dos preços dos produtos/ serviços, na entrega e tampouco se responsabiliza pela concretização da compra e venda e/ou da prestação dos serviços.

1.2  Caso tenha alguma objeção a quaisquer itens, diretrizes ou alterações posteriores destes T&C, ou, ainda, caso fique insatisfeito com os Serviços oferecidos pelo VENDER BEM, por qualquer motivo que seja, o Usuário poderá cessar o uso imediatamente, sem ônus.

1.3  Estes T&C poderão sofrer alterações periódicas, seja por questões legais ou estratégicas do VENDER BEM. O Usuário desde já concorda e reconhece que é de sua única e inteira responsabilidade a verificação periódica destes T&C.

1.4  O Usuário reconhece e aceita que o uso dos conteúdos e/ou serviços oferecidos pelo SITE será feito por sua exclusiva conta, risco e responsabilidade, assumindo quaisquer riscos associados a qualquer Conteúdo e/ou Anúncio submetido ao SITE. Sob nenhuma circunstância, VENDER BEM será responsável, de qualquer forma que seja, pelo Conteúdo e/ou pelas perdas ou danos incorridos em função do uso, submissão e acesso de qualquer Conteúdo e/ou Anúncio listado, enviados por e-mail ou, de qualquer outro modo, disponibilizados através do SITE. O Usuário se compromete a utilizar o SITE e todo seu conteúdo e serviços de acordo com a legislação vigente, a moral, a ordem pública, as Condições Gerais de Uso e as Condições Particulares que, conforme o caso, sejam aplicáveis.

1.5  O Usuário garante que os seus anúncios não violam quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros, incluindo direitos de autor, direitos de propriedade industrial, ou outros tipos de direitos de terceiros. No caso de ação legal por outra entidade, respeitante a qualquer anúncio, o Usuário assume a completa (integral) responsabilidade, e compromete-se a garantir a isenção de responsabilidade do VENDER BEM, seus funcionários, parceiros e controladores livres e indenes de toda e qualquer consequência advinda de seus atos/ omissões, inclusive em relação a terceiros de qualquer dano ou custo decorrente.

1.6  VENDER BEM se reserva o direito de remover ou alterar o Anúncio, e imagens e/ou qualquer Conteúdo submetido ao SITE sem aviso prévio, por razões de ordem editorial. O VENDER BEM poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar, de qualquer forma que seja, o cadastro e/ou acesso do usuário ao SITE em caso de infração a qualquer das disposições destes T&C, as quais estão sendo constantemente atualizadas. VENDER BEM se reserva o direito de decidir, a seu único e exclusivo critério, quais Conteúdos e/ou Anúncios entende como inadequados.

1.7  Com relação ao Anúncio e/ou Conteúdo divulgado, transmitido ou associado a link no SITE, o Usuário declara que:

a)    É o titular dos direitos e/ou possui as autorizações necessárias para divulgar o Conteúdo e permitir que o VENDER BEM utilize e/ou eventualmente o formate para melhor disposição no SITE.

b)    Possui o consentimento expresso, licença e/ou permissão de toda e qualquer pessoa identificável no Conteúdo, seja ela para usar seu nome e/ou sua imagem.

1.8  O Usuário está ciente de que todos os anúncios disponíveis no SITE são produzidos e disponibilizados por terceiros, sem que haja qualquer tipo de controle, monitoramento ou verificação prévia do VENDER BEM. O VENDER BEM não controla, não edita, não monitora e não é, de qualquer forma, responsável pelos anúncios na seção de classificados virtuais (“Anúncios”) e listas, mensagens, comentários, publicidade, arquivos, imagens, fotos, vídeos, sons ou qualquer outro material disponibilizado ou não através dos Anúncios (“Conteúdo”) e submetidos ao SITE por seus Usuários. O Usuário também concorda que ao utilizar o SITE poderá se expor a Conteúdo eventualmente ofensivo, inexato, enganoso ou, de qualquer outro modo, censurável.

1.9  O VENDER BEM não ratifica, edita, aprova ou monitora previamente qualquer Anúncio, Conteúdo, comentário, opinião ou recomendação expressos no SITE e não assume quaisquer responsabilidades a eles relacionados.

1.10              Mesmo ciente de que o VENDER BEM não realiza nenhuma triagem prévia do Conteúdo e não o submete a um processo prévio de aprovação, o Usuário reconhece que o VENDER BEM terá o direito (mas não a obrigação) de, a seu exclusivo critério, recusar, excluir ou mover qualquer Conteúdo e/ou Anúncio disponibilizado no SITE, seja por violação aos T&C ou por quaisquer outras razões de ordem ética, legal ou moral.

1.11              No caso de remoção de Conteúdo e/ou Anúncio por desrespeito às Condições de Uso (T&C) do VENDER BEM ou remoção por denúncia de membros na Central de Denúncias do VENDER BEM, eventuais taxas pagas pelo destaque do anúncio ou qualquer outro serviço, não serão reembolsadas.

 2.    Conteúdos e Atos não Permitidos

a)     O Usuário se compromete a não transmitir, disponibilizar, introduzir, difundir e colocar a disposição de terceiros, qualquer tipo de material e informação (dados de conteúdos, mensagens, e-mail, desenhos, arquivos de som e imagem, fotografias, software, ou disponibilizar de qualquer outro modo) que sejam contrários à legislação vigente, à moral, à ordem pública e ao T&C.

b)    Os Usuários são responsáveis pelos produtos e serviços oferecidos e devem certificar-se da autenticidade e legalidade de seus anúncios. O VENDER BEM poderá cancelar anúncios proibidos que infrinjam os Termos de Uso de sua plataforma ou a Lei Vigente.

2.1  O VENDER BEM não permite, e desde já considera como inadequado, quaisquer Anúncios e/ou Conteúdos enquadrados abaixo:

a)    Qualquer tipo de serviço e produto ilegal, ilícitos.

b)    Conteúdos ou propaganda de caráter racista, nocivo, xenófobo, abusivo, terrorista, difamatório, pornográfico, libidinoso ou que de qualquer forma represente assédio, invasão de privacidade ou risco a menores; ou que atentem contra os diretos humanos.

c)    Programas de dados (vírus e software nocivo ou qualquer outro código malicioso), arquivos ou programas projetados para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software ou hardware que possam provocar danos aos sistemas informáticos do provedor de acesso, aos sistemas informáticos do SITE ou a terceiros.

d)    Disponibilizar a terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que atente contra os diretos fundamentais, as liberdades públicas reconhecidas pela legislação vigente e quaisquer tratados internacionais vigentes;

e)    Disponibilizar a terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que constitua publicidade ilícita ou desleal;

f)     Publicidade não solicitada ou autorizada, material publicitário, "spam", "e-mail de correntes", "marketing piramidal", ou qualquer outra forma de solicitação, exceto em áreas (tais como espaços comerciais) que tenham sido exclusivamente concebidas para tal uso;

g)    Qualquer informação que tenha conteúdo falso, ambíguo ou inexato de forma a induzir a erros eventuais receptores de referida informação;

h)    Utilizar senhas de registro aos distintos serviços e/ou conteúdos do SITE que sejam de titularidade de outros Usuários, de modo a prejudicar ou causar dano a referidos Usuários;

i)      Disponibilizar a terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que implique em violação dos direitos de propriedade intelectual e industrial, patentes, marcas ou copyright de titularidade dos proprietários dos SITE ou de terceiros, a menos que o Usuário tenha permissão do titular de tais direitos para divulgar o Conteúdo e/ou Anúncio;

j)      Disponibilizar a terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que implique em violação ao sigilo das comunicações e à privacidade;

k)    Que represente assédio, degradação, intimidação ou ódio em relação a um indivíduo ou grupo de indivíduos com base na religião, sexo, orientação sexual, raça, origem ética, idade ou deficiência;

l)      Que inclua informações pessoais ou que permitam a identificação de terceiro sem seu expresso consentimento;

m)  Falso, fraudulento, enganoso ou que represente venda casada ou promoção enganosa;

n)    Que represente ou contenha marketing de associação ilícito, referência a link, spam, correntes ou esquemas de pirâmide;

• o)    Que divulgue, mencione ou faça apologia a quaisquer serviços ilegais ou venda de quaisquer itens cujo comércio e propaganda seja proibida ou restrita por lei;

p)    Que interrompa o fluxo normal de diálogo com um número excessivo de mensagens (flooding attack), ou que, de outro modo, afete de forma negativa a capacidade de outros Usuários de usar os Serviços;

q)    Que utilize endereços de e-mail enganosos, títulos falsos ou, de outro modo, identificadores manipulados para ocultar a origem do Conteúdo e/ou Anúncio submetido ao SITE.

2.2  É proibida a publicação de anúncios com conteúdo ilegal ou que desrespeite normas específicas, como medicamentos, suplementos, aparelhos telefônicos, animais, entre outros, sujeitos a regramento estabelecido pela ANVISA, IBAMA, ANATEL e outras agências reguladoras, como:

a)    Serviços ou instruções para importação de bens que resultem em evasão fiscal.

b)    Produtos embargados ou com restrição documentária e/ou de qualquer espécie quanto ao seu uso, exploração ou transferência de titularidade e/ou posse.

c)    Propriedade roubada ou furtada.

d)    Cartões de Crédito ou débito, como também, produtos para captura, memória e operacionalização de transações com cartões de crédito.

e)    Bilhetes de loteria, bilhetes de aposta para corridas de cavalos, máquinas caça-níqueis, jogos de azar.

f)     Ações, outros títulos e produtos financeiros.

g)    Entradas e ingressos para shows, eventos esportivos e/ou qualquer outro evento com preço acima da tabela oficial.

h)    Pessoas, cadáveres, membros e órgãos, sangue, fluidos do corpo, barriga de aluguel.

i)      Documentos de identidade, registros de finanças pessoais e informações pessoais (em qualquer forma, incluindo listas de correspondência), como também, instrumentos que permitam a fabricação ilegal de documentos oficiais.

j)      Uniformes, identidades, equipamentos táticos de uso profissional: polícia e forças armadas.

k)    Armas e itens relacionados (tais como armas de fogo, peças de armas de fogo, revistas, munição, projétil utilizado em armas de ar comprimido, armas de práticas esportivas, armas de brinquedo que possam ser confundidas com armas verdadeiras, gás lacrimogênio ou qualquer outro gás, aparelhos de choque).

l)      Drogas, narcóticos, tóxicos, substâncias alucinógenas, bem como, equipamentos ou qualquer substância destinada à elaboração de drogas.

m)  Produtos à base de tabaco ou que estimulem o vício ao tabaco.

n)    Medicamentos, equipamentos hospitalares, produtos com atribuições terapêuticas ou fitoterápicas, suplementos, anabolizantes e/ou esteroides.

• o)    Aparelhos de ginástica passiva e eletroestimuladores.

p)    Cosméticos usados.

                             I.        Escovas progressivas.

                            II.        Produtos sem a homologação, aprovação e registro de órgãos governamentais como, por exemplo, ANVISA, INMETRO, ANATEL.

                           III.        Materiais perigosos: cádmio, mercúrio, ácido - em especial sulfúrico e químicos corrosivos.

                          IV.        Qualquer tipo de veneno, inclusive, pesticidas, inseticidas, raticidas.

                           V.        Fogos de artifício, pólvora, dispositivos de destruição ou material explosivo.

                          VI.        Animais Silvestres ou em extinção, protegidos por lei - IBAMA. Peles de animais em extinção e/ou de caça proibida, como também, animais para rinha.

                         VII.        Produtos que violem leis sobre direito de autor, patente, marcas, modelos, desenhos industriais ou segredos industriais. Ficam desde já expressamente, mas não unicamente, proibidos:

                                                    i.        Cópias não autorizadas de programas de televisão, campeonatos esportivos, discos, filmes, eventos musicais, seriados, softwares, apostilas de cursos.

                                                   ii.        Réplicas e Falsificações.

                       VIII.        Decodificadores de TV a cabo, satélite ou antena.

                          IX.        Réplicas, produtos falsificados, adulterados, contrabandeados ou fruto de descaminho.

                           X.        Cédulas e moedas falsificadas.

                          XI.        Produtos que infrinjam as Leis de Proteção do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural, em especial, antiguidades, itens pertencentes ao patrimônio histórico cultural ferroviário brasileiro.

                         XII.        Qualquer material ou programa que se destine a atividade ou a divulgação de práticas de hacking ou cracking (envio de vírus).

                       XIII.        Produtos ou serviços que incitem a violência e discriminação seja por orientação sexual, opção religiosa, raça e/ou nacionalidade.

                       XIV.        Produtos pornográficos de qualquer natureza, incluindo, mas não unicamente, produtos de sex shop, revistas com conteúdo sexual, vídeos, ou qualquer material ofensivo à moral e bons costumes.

                        XV.        Pedofilia, ou qualquer material que faça referência ou envolva menores de idade e pornografia infantil.

                       XVI.        Serviços de prostituição e/ou similares

                     XVII.        Vídeos amadores, caseiros, câmeras ocultas e/ou qualquer material em que não haja consentimento expresso e inequívoco dos envolvidos.

                    XVIII.        Qualquer material que abrigue imagens de sexo forçado, “snuff”.

                       XIX.        Anúncios de esquemas de franquia, pirâmide, “afiliação de clube”, marketing multinível, organização de distribuição ou representantes de vendas, ou outra oportunidade de negócios que exija adiantamento de pagamento periódico, exija recrutamento de outros membros, subdistribuidores ou subagentes, ou somente pague comissão. 
Os anúncios de trabalho comissionados somente serão permitidos se houver a descrição clara da atividade produto/serviço a ser vendido.

2.3  Além disso, o Usuário concorda em não:

a)    Entrar em contato com qualquer Usuário que peça para não ser contatado;

b)    Perseguir, ou que qualquer de outro modo, assediar terceiros;

c)    Obter, guardar, divulgar, comercializar e/ou utilizar dados pessoais sobre outros Usuários para fins comerciais ou ilícitos;

d)    Usar meios automáticos, incluindo spiders, robôs, crawlers, ferramentas de captação de dados ou similares para baixar dados do SITE – exceto quando for o caso de ferramentas de busca na Internet (ex. Google Search) e arquivos públicos não comerciais (ex. archive.org);

e)    Divulgar Conteúdo e/ou Anúncio que não seja nacional;

f)     Divulgar repetidas vezes (duplicar anúncios) o mesmo Conteúdo e/ou Anúncio ou similar ou ainda impor demanda de tráfego excessiva ou desproporcionalmente grande e que prejudique a infraestrutura do SITE;

g)    Divulgar o mesmo Anúncio, Conteúdo, item ou serviço em mais de uma categoria, seção, fórum ou área metropolitana; Tentar obter acesso não autorizado aos sistemas do VENDER BEM ou se envolver em qualquer atividade que interrompa, reduza a qualidade, interfira o desempenho ou prejudique as funcionalidades de qualquer das ferramentas do SITE;

h)    Utilizar quaisquer dispositivos automatizados ou programas de computador que permitam a postagem de Anúncios e/ou Conteúdos no SITE sem que cada um deles seja inserido manualmente pelo Usuário (dispositivo automatizado de postagem), inclusive, a título meramente exemplificativo, o uso de tais dispositivos para envio em massa de anúncios, ou o envio de anúncios em intervalos regulares;

i)      Incluir Links/URLs/Endereços eletrônicos de qualquer website que direcionem a qualquer outra página na Internet, seja ela do próprio VENDER BEM, seja um blog, SITE de fabricantes, página explicativa, ou qualquer outra. Da mesma forma o endereço do e-mail do anunciante só poderá constar no local indicado no momento do cadastro do anúncio, não poderá de forma alguma estar disposto na descrição do anúncio.

j)      Utilizar quaisquer dispositivos automatizados ou programas de computador (ferramenta de flagging) que permita o uso do sistema de flagging do VENDER BEM ou de sistemas de moderação de outras comunidades, sem que cada flag seja inserido manualmente (dispositivo automatizado de flagging) ou utilizar a ferramenta de flagging para remover anúncios de concorrentes ou remover anúncios sem acreditar, de boa fé, que representem violação a estes Termos e Condições.

k)    Incluir nas páginas do SITE conteúdos que infrinjam normas constitucionais, legais ou regulamentares sobre o sigilo das comunicações, a propriedade intelectual, o direito à honra e à intimidade pessoal, ou que incorporem conteúdos, mensagens ou produtos de caráter violento ou degradante ou ainda protegido pelo atual ordenamento jurídico.

3.    Limitação de Responsabilidade

O Usuário se compromete a defender, indenizar e isentar de qualquer responsabilidade o VENDER BEM, seus executivos, subsidiárias, afiliados, sucessores, prepostos, diretores, agentes, prestadores de serviços, fornecedores e funcionários com relação a toda e qualquer reclamação, perda, dano, obrigação, custos, dívidas ou despesas (incluindo, entre outros, honorários advocatícios e custas processuais) incorridas em razão de:

a)    Mau uso e acesso do SITE (VENDER BEM);

b)    Violação e/ou não observância de quaisquer dispositivos destes T&C;

c)    Violação de qualquer direito de terceiros, incluindo, mas sem se limitar a, qualquer direito proprietário ou de privacidade;

d)    Qualquer reclamação de que algum Anúncio e/ou Conteúdo causou dano a terceiros. Esta defesa e obrigação de indenização subsistirão a estes T&C e ao uso e/ou acesso do SITE.

3.1  VENDER BEM atua como veiculador de anúncios advindos de diversos anunciantes e, portanto, não atua como prestador de serviços de consultoria ou ainda intermediário ou participante em nenhum negócio entre os usuários e anunciantes. Dessa forma, o SITE não assume responsabilidade por nenhuma consequência que possa advir de qualquer relação entre os usuários e os anunciantes, seja ela direta ou indireta. Assim, o SITE não é responsável por qualquer ação ou omissão do usuário baseada nas informações, anúncios, fotos, vídeos ou outros materiais veiculados no SITE. Adicionalmente, o VENDER BEM envida seus melhores esforços para manter o SITE sempre atualizado, preciso e completo, mas não se responsabiliza por imprecisão, erro, fraude, inexatidão ou divergência nos dados, fotos e vídeos ou outros materiais relacionados a anúncios ou à imprecisão das informações aqui contidas. Por isto, nos casos em que um ou mais usuários ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra anunciantes ou usuários, todos os envolvidos nas reclamações ou ações devem eximir de toda responsabilidade o SITE e seus funcionários, agentes, operários, representantes e procuradores. O SITE também não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam nas atividades entre usuários do SITE. Assim, ao adquirir algum bem, o consumidor deverá exigir nota fiscal do vendedor, a menos que este esteja legalmente dispensado de fornecê-la.

3.2  O VENDER BEM responderá única e exclusivamente pelos serviços que preste por si mesma e pelos conteúdos diretamente criados ou produzidos por VENDER BEM e identificados com seu copyright. Referida responsabilidade ficará excluída nas situações em que se verifique caso fortuito ou de força maior ou nos casos em que a configuração dos equipamentos do Usuário não seja adequada para permitir o uso correto dos serviços prestados por VENDER BEM. Em qualquer caso, a eventual responsabilidade do VENDER BEM frente ao Usuário ficará limitada ao montante percebido por VENDER BEM, relacionado diretamente aos serviços prestados ao Usuário, com exclusão em todo caso de responsabilidade por danos indiretos ou por lucro cessante.

3.3  O SITE não será responsável pela manutenção dos anúncios, feita por terceiros (como os que se indicam aqui a título enunciativo, e em nenhum caso limitativo ou excludente: websites, agregadores, plataformas de pagamento, redes sociais ou blogs) uma vez o anúncio seja excluído da base de dados do SITE. O VENDER BEM informa que determinados servidores podem guardar em sua memória cachê uma cópia das páginas consultadas pelos Usuários no SITE. Esta ação se realiza com a finalidade exclusiva de melhorar a velocidade de tráfego destas páginas.

3.4  O Usuário reconhece e aceita que qualquer relação contratual ou extracontratual que venha a formalizar com outros Usuários, anunciantes ou terceiras pessoas contatadas através do SITE, assim como sua participação em concursos, promoções, compra e venda de bens ou serviços, serão interpretadas como realizados única e exclusivamente entre o Usuário e o anunciante e/ou terceira pessoa. Desse modo, o Usuário reconhece que o VENDER BEM não tem nenhum tipo de responsabilidade sobre os danos ou prejuízos de qualquer natureza ocasionados com razão de suas negociações, conversas e/ou relações contratuais ou extracontratuais com outros Usuários, anunciantes ou terceiras Pessoas Físicas ou Jurídicas contatadas através do SITE.

3.5  O SITE coloca à disposição dos Usuários dispositivos técnicos de links e ferramentas de busca que permitem aos Usuários o acesso a websites de titularidades de outras entidades ("Links"). O Usuário reconhece e aceita que a utilização dos serviços e conteúdos dos websites acessados através desses links será feito por sua exclusiva conta, risco e responsabilidade e exonera o VENDER BEM de qualquer responsabilidade sobre disponibilidade técnica dos websites linkados, a qualidade, fiabilidade, exatidão e/ou veracidade dos serviços, informações, elementos e/ou conteúdos a que o Usuário possa acessar em tais websites e nos diretórios de busca incluídos no SITE. O VENDER BEM não será responsável, direta ou subsidiariamente, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza derivados de:

a)    Funcionamento, indisponibilidade, inacessibilidade e a ausência de continuidade desses websites linkados e/ou os diretórios de busca disponíveis;

b)    Falta de manutenção e atualização dos conteúdos e serviços contidos nos websites linkados;

c)    Falta de qualidade, exatidão, ilicitude, inutilidade dos conteúdos e serviços dos websites linkados.

3.6  O VENDER BEM não garante a disponibilidade, acesso e continuidade do funcionamento do SITE e de seus serviços.

3.7  O VENDER BEM não será responsável, de acordo com os limites estabelecidos na legislação vigente, pelos danos e prejuízos causados ao Usuário como consequência da indisponibilidade, falhas de acesso e falta de continuidade do SITE e de seus serviços.

3.8  O VENDER BEM não garante a licitude, fiabilidade, utilidade, veracidade, exatidão, esgotamento e atualidade dos conteúdos, informações e serviços de terceiros disponibilizados e oferecidos no SITE.

3.9  O VENDER BEM não garante a ausência de vírus e outros elementos nos conteúdos e serviços prestados por terceiros através do SITE que possam introduzir alterações nos sistemas informáticos, documentos eletrônicos ou arquivos dos Usuários.

3.10 O VENDER BEM não será responsável, direta ou subsidiariamente, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza derivados da utilização e contratação dos conteúdos e dos serviços de terceiros no SITE, assim como a falta de licitude, fiabilidade, utilidade, veracidade, exatidão, esgotamento e atualidade dos mesmos. Em caráter enunciativo, e em nenhum caso limitativo, o VENDER BEM não será responsável por danos e prejuízos de qualquer natureza derivados de:

a)    Infração dos direitos de propriedade intelectual e industrial e o cumprimento defeituoso ou não cumprimento dos compromissos contratuais adquiridos por terceiros;

b)    A realização de atos de concorrência desleal e publicidade ilícita;

c)    A inadequação e defraudação das expectativas dos serviços e conteúdos de terceiros;

d)    Os vícios e defeitos de toda a classe dos serviços e conteúdos de terceiros prestados através do SITE.

3.11 O VENDER BEM não será responsável, direta ou subsidiariamente, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza causados ao Usuário como consequência da presença de vírus ou outros elementos nos conteúdos e Serviços prestados por terceiros que possam produzir alterações no sistema informático, documentos eletrônicos ou arquivos dos Usuários.

3.12 O VENDER BEM não garante que os Usuários do SITE utilizam os conteúdos e/ou serviços disponibilizados em conformidade com a lei, a moral, a ordem pública, as Condições Gerais de Uso e, conforme o caso, as Condições Particulares. Do mesmo modo, não garante a veracidade e exatidão, esgotamento e/ou autenticidade dos dados disponibilizados pelos Usuários nas páginas do SITE.

3.13 O VENDER BEM não será responsável, direta ou subsidiariamente, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza derivados da utilização dos serviços e conteúdos do SITE por parte dos Usuários ou que possam derivar-se da falta de veracidade, exatidão e/ou autenticidade dos dados ou informações proporcionados pelos Usuários, ou pela utilização da identidade de um terceiro por um Usuário através do SITE. A título enunciativo, mas não limitativo, VENDER BEM não será responsável direta ou subsidiariamente por:

a)    Conteúdos, informações, opiniões e manifestações de qualquer Usuário ou de terceiras pessoas ou entidades que se comuniquem ou se exibam através do SITE;

b)    Danos e prejuízos causados a terceiros originados ou derivados da utilização por parte do Usuário dos serviços e conteúdos do SITE;

c)    Danos e prejuízos causados pela falta de veracidade, exatidão ou incorreção da identidade dos Usuários e de toda informação que estes proporcionem ou façam acessíveis a outros Usuários ou a terceiros;

d)    Danos e prejuízos originados ou derivados de infrações de qualquer Usuário que afetem aos direitos de outro Usuário, ou de terceiros, incluindo os diretos de copyright, marca, patentes, informação confidencial e qualquer outro direito de propriedade intelectual e industrial.

3.14 O usuário está ciente de que o VENDER BEM não deve ser responsabilizado ou sujeitar-se a quaisquer perdas e/ou danos incorridos em face destas transações. Os usuários (“Usuário”) concordam que, em caso de litígio entre Usuários ou entre Usuários e terceiros, o VENDER BEM não será, de qualquer forma, envolvido ou responsabilizado.

3.15  A exoneração de responsabilidade assinalada nos parágrafos anteriores será aplicável no caso em que o VENDER BEM não tenha conhecimento efetivo de que a atividade ou a informação armazenada a que remetem os links é ilícita ou de que lesa bens ou direitos de terceiro suscetíveis de indenização, ou se o tiver, atue com diligência para retirar os dados e conteúdos ou torne impossível o acesso a eles.

 4.    Anúncios Destacados (“Destaques”)

Mais informações:

4.1  O VENDER BEM oferece aos seus Usuários o serviço denominado Destaques que possibilita ao Usuário dar maior visibilidade ao seu Anúncio, mediante pagamento de um valor determinado.

4.2  O VENDER BEM utiliza os serviços do MOiP (www.moip.com.br SITE do referido anteriormente) para processar o pagamento do valor do Destaque e, por tanto, será necessário cadastro junto ao mesmo.

4.3  O Usuário aceita e concorda que o MOIP, ou qualquer outro provedor de serviços online eventualmente utilizado para processar estes pagamentos, atua por sua única e exclusiva responsabilidade e o Usuário está ciente de que esta transação será regida pelos termos de uso aceitos no momento do cadastro junto a este provedor.

4.4  O Usuário aceita e concorda que o VENDER BEM é alheio a esta transação e não responderá, sob qualquer hipótese, pela segurança e qualidade desta.

4.5  Este valor pago não será, em qualquer hipótese, reembolsado pelo VENDER BEM.

4.6  O VENDER BEM não garante qualquer resultado relacionado ao Destaque.

 5.    Notificação sobre Infrações

5.1  Caso qualquer pessoa, Usuário ou não, se sentir lesado em relação a qualquer Anúncio e/ou Conteúdo, poderá encaminhar ao VENDER BEM notificação por ESCRITO OU E-MAIL solicitando sua retirada.

5.2  No entanto, para não prejudicar Usuários de boa-fé, a retirada do Anúncio e/ou Conteúdo do SITE pelo VENDER BEM dependerá de efetiva comprovação ou forte evidência da ilegalidade ou infração à lei, direitos de terceiros e/ou aos T&C.

5.3  As notificações deverão ainda conter as seguintes informações:

a)    RG e CPF da pessoa supostamente lesada, ou, se for o caso, do titular do direito intelectual violado;

b)    Identificação do objeto protegido por direitos intelectuais que tenha sido violado, se for o caso;

c)    Identificação do material que supostamente representa a infração, código do(s) Anúncio(s) e/ou link do(s) Anúncio(s), ou, em caso de não se tratarem de Anúncios, informações necessárias para a devida identificação do Conteúdo;

d)    Declaração de que o notificante possui elementos suficientes para embasar a alegação de violação legal;

e)    Declaração de que as informações contidas na notificação são precisas e verdadeiras, sob pena de incorrer nas consequentes responsabilidades cíveis e penais, e de que o notificante está autorizado a agir em nome do titular do direito supostamente violado.

5.4  As notificações deverão ser encaminhadas ao VENDER BEM através do formulário: Central de Denúncias (Atos/Questões Ilegais). Para esclarecer, apenas as notificações relacionadas à efetiva violação de direitos devem ser encaminhados por este formulário. Quaisquer outros feedbacks, comentários, sugestões, críticas, solicitações de suporte técnico e outras comunicações devem ser direcionadas ao atendimento ao cliente do VENDER BEM, “Central de Denúncias (Comunicação Diversa)” no SITE. O notificante reconhece que caso não cumpra com todos os requisitos deste item 5.4, sua notificação poderá não ser considerada.

 6.    Direitos de Propriedade Intelectual

VENDER BEM reserva a si todos os direitos que não foram expressamente previstos em relação ao SITE, aos seus elementos e/ou ferramentas. O usuário compromete-se a não usar, reproduzir ou distribuir quaisquer elementos e/ou ferramentas que não sejam expressamente permitidos pelo VENDER BEM – inclusive o uso, reprodução ou distribuição para fins comerciais dos Anúncios e/ou Conteúdos extraídos do SITE. Caso o Usuário faça qualquer cópia, seja ela via download ou impressão, dos elementos e/ou ferramentas do VENDER BEM para uso exclusivamente pessoal, deverá preservar todos os direitos de propriedade intelectual inerente. O Usuário concorda em não burlar, desativar ou, de alguma forma, interferir em recursos e/ou ferramentas relacionados à segurança do SITE, sob pena de incorrer nas medidas judiciais cabíveis.

6.1  Com a colocação de um anúncio, o VENDER BEM passará a deter os direitos relativamente aos anúncios (texto e fotos). O Usuário reconhece que a totalidade:

a)     Dos elementos do SITE e de cada um de seus serviços,

b)    Das informações e conteúdos materiais do SITE,

c)     Das estruturas, seleções, ordenações e apresentações dos conteúdos do SITE e dos programas operacionais utilizados pelo SITE.

Estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e industrial do VENDER BEM ou de terceiros.

Salvo mediante expressa e inequívoca autorização do VENDER BEM ou, conforme o caso, dos terceiros titulares dos direitos correspondentes, ou a menos que seja legalmente permitido, o Usuário não poderá reproduzir, transformar, modificar, desmontar, realizar engenharia inversa, distribuir, alugar, fornecer, colocar à disposição do público, através de qualquer modalidade de comunicação pública, qualquer dos elementos referidos no parágrafo anterior.

6.2  Fica terminantemente proibida a utilização de textos, imagens, anúncios e qualquer outro elemento incluído ou disponível no SITE para sua posterior inclusão, total ou parcial em websites alheios ao SITE sem a expressa e inequívoca autorização prévia do VENDER BEM.
O Usuário deverá abster-se de remover sinais que identifiquem direitos (de propriedade intelectual, industrial ou qualquer outro) do VENDER BEM ou de terceiros que figurem no SITE e em cada um dos diversos serviços oferecidos. Do mesmo modo, o Usuário deverá abster-se de iludir ou manipular quaisquer dispositivos técnicos estabelecidos por VENDER BEM ou por terceiros para proteção de seus direitos, quer seja no SITE, em quaisquer dos serviços ou em qualquer dos materiais, elementos ou informação obtida através do SITE.

6.3  VENDER BEM disponibiliza, ainda, o chamado Serviço de Proteção à Propriedade Intelectual (Central de Denúncias), através do qual os titulares de direitos de autor, marcas, patentes, poderão se inscrever e denunciar de forma prioritária a remoção de conteúdos que, eventualmente, infrinjam seus direitos.

 7.    Normas de Publicação dos Anúncios

a)    O Usuário está ciente de que, ao acessar o SITE (VENDER BEM), estará exposto a Anúncios e/ou Conteúdos de uma variedade de fontes não validadas ou garantidas previamente pelo VENDER BEM, e não será responsável pela sua precisão, veracidade, legalidade, licitude, utilidade e/ou segurança destes Anúncios e/ou Conteúdos.

b)    O VENDER BEM não garante o sucesso nas transações ou informações buscadas no SITE.

c)    O SITE reserva-se o direito exclusivo de decidir se um anúncio se encontra de acordo com estas regras e com os interesses comerciais do VENDER BEM.
Estas regras são atualizadas com frequência, pelo que recomendamos a consulta periódica desta página.
Quando rejeitados os anúncios, o VENDER BEM não está obrigada a comunicar ao Usuário os motivos da rejeição. Em alguns casos nós comunicamos os usuários e enviamos uma mensagem com o motivo da rejeição, a critério do VENDER BEM.

d)    O VENDER BEM não se obriga a disponibilizar aos Usuários o backup de anúncios/ publicações cujos prazos de contratação já expiraram ou foram desativados por qualquer motivo, por ação própria ou do Usuário.

7.1  Anúncios Particulares e de Profissionais

a)     A publicação de anúncios classificados particulares no SITE é reservada a pessoas físicas, sem intermédio de empresas. Todos os itens anunciados deverão ser de uso pessoal, não tendo sido adquiridos ou produzidos com o objetivo principal de (re)venda.

b)    A publicação de anúncios classificados de profissionais no SITE é permitida apenas a Pessoa Jurídica ou Pessoa Física com atividades comerciais. Reservando ao VENDER BEM o direto de decidir quando um anúncio deve ser classificado como profissional ou particular.

c)     O SITE reserva o direito de decidir sobre a adequação do formato do anúncio, atendendo ao seu carácter empresarial, que deverá ser.

d)    Os anúncios de empresas/profissional são permitidos em todas categorias.

7.2  Marketing

Não é permitida a utilização de anúncios para efeitos exclusivos de marketing, por exemplo, não implicando, em concreto, a oferta de quaisquer bens, empregos, ou serviços.

7.3  Serviços

Os serviços oferecidos ou solicitados devem respeitar as leis e regulamentação Brasileiras aplicáveis a cada categoria profissional.

7.4  Texto do anúncio

a)    O título do anúncio deve descrever o item ou o serviço anunciado; não é permitida a inclusão de nomes de empresas ou de URL (endereços Web). Não é permitida a utilização de caracteres especiais ou caracteres maiúsculos no título. O SITE reserva-se o direito de alterar o título do anúncio, de acordo com as regras de publicação estabelecidas. O item ou serviço deve ser descrito no texto do anúncio.

b)    Não é permitido copiar os textos dos anúncios de outros anunciantes; estes textos estão ao abrigo da lei de direito de autor e direitos conexos.

c)    Não é permitida a utilização de termos de pesquisa ou de palavras-chave no texto do anúncio.
Só é permitida a publicação de anúncios no idioma Português.

d)    Não são permitidos anúncios ou imagens que possam ser entendidos como ofensivos, por exemplo ofendendo grupos étnicos, indivíduos ou figuras públicas.

7.5  Links e dados de contato

a)     Não é permitida a inserção de links direcionando para outras páginas web ou endereços de e-mail no texto do anúncio.

b)    Não é permitido mencionar outros websites de leilões ou de anúncios classificados.

7.6  Categorias

a)    O anúncio deverá ser publicado na categoria que melhor descrever o item ou serviço.

b)    O SITE poderá, se necessário, deslocar o anúncio para a categoria mais apropriada. Bens e serviços que não se integrem numa mesma categoria deverão ser publicados em anúncios diferentes/outros.

7.7  Um só veículo ou propriedade por anúncio

Não é permitido postar mais de um veículo ou imóvel no mesmo anúncio. 

7.8  Anúncios duplicados

Não é permitido postar anúncios do mesmo item/serviço ou de itens/ serviços muito parecidos. Da mesma forma, não é permitido inserir o mesmo anúncio em diferentes categorias ou regiões. Não é permitido usar a mesma imagem em anúncios diferentes. Também não é permitido remover os anúncios e republicá-los com o propósito de colocá-los de volta ao topo dos resultados.

7.9  Imagens

As imagens integradas nos anúncios deverão ser relevantes ao item ou serviço anunciado. As imagens devem representar o item anunciado. Não é permitida a utilização das imagens de catálogo (produtos novos) para itens de segunda mão (produtos usados).

a)    É proibida a utilização de logótipos de empresas como imagem, exceto na categoria de "Empregos" ou Profissional.

b)    Não é permitida a utilização de imagens de outros anunciantes, sem o seu consentimento prévio, nem logótipos ou marcas de água de SITEs concorrentes. As imagens estão protegidas por legislação relativa a direitos de autor e direitos conexos.

c)    Não é permitido usar imagens pessoais, é proibido que os anúncios contenham fotos de pessoas com traje de banho ou lingerie para divulgação do produto.

d)    Não é permitida a utilização da mesma imagem em mais de um anúncio.

7.10  Produtos ilegais ou proibidos

a)    Não é permitido anunciar nenhum item/serviço pirata (por exemplo desbloqueio de consoles de jogos, réplicas de marcas conhecidas), CD/VCD/DVD, e software para computadores. Todos os produtos devem ser expressamente certificados como originais pelo anunciante na descrição do anúncio.

b)    Não é permitido anúncio de venda ou oferta de produtos, bens ou serviços que sejam proibidos de acordo com as leis brasileiras e T&C. 

7.11 Ofertas não credíveis

Não é permitida a publicação de anúncios incluindo ofertas não críveis. O SITE reserva-se o direito de discricionariedade relativamente a ofertas não críveis.

7.12 Localização

Os produtos ou serviços deverão estar localizados no Brasil, devendo o anúncio ser colocado na área onde está localizado o produto ou serviço.

8.    Duração, Limitação e Término do Serviço

8.1  O Usuário reconhece que VENDER BEM pode estabelecer limites referentes ao uso e acesso do SITE, inclusive quanto ao número máximo de dias que um anúncio será exibido no SITE, o número e tamanho máximo de textos, mensagens de e-mail ou outros Anúncios e/ou Conteúdos que possam ser transmitidos ou armazenados no SITE.

8.2  O Usuário reconhece que VENDER BEM não é obrigada a manter ou armazenar qualquer Anúncio e/ou Conteúdo no SITE, podendo, a qualquer momento e por qualquer motivo, modificar ou descontinuar o Serviço, sem aviso prévio, e sem que qualquer obrigação seja criada com os Usuários ou com terceiros por tais modificações, suspensões ou descontinuidade do Serviço.

8.3  O usuário concorda que VENDER BEM, a seu critério, pode excluir ou desativar sua conta, bloquear seu e-mail ou endereço de IP, ou, de outro modo, encerrar seu acesso ou uso do SITE (ou parte dele) imediatamente, sem aviso prévio, além de remover qualquer Anúncio e/ou Conteúdo do SITE.

8.4  O usuário reconhece ainda, que o VENDER BEM não possui nenhuma obrigação com ele ou com terceiros pelo término de seu acesso ao SITE e concorda em não tentar acessá-lo novamente.

8.5  A prestação dos serviços e/ou conteúdos do SITE tem duração indefinida. Sem prejuízo das disposições anteriores, o VENDER BEM se reserva ao direito de decidir sobre o encerramento, a suspensão ou a interrupção dos serviços disponíveis no SITE. No caso dos serviços disponibilizados gratuitamente, o encerramento, suspensão ou interrupção dos serviços poderá ser efetuada unilateralmente e a qualquer momento, mediante mera comunicação por e-mail ao Usuário.
No que se refere aos serviços pagos, o VENDER BEM comunicará os Usuários, através do endereço eletrônico cadastrado, com a antecedência mínima de 5 (cinco) dias sobre a descontinuidade dos serviços, de modo a garantir que seus consumidores estejam cientes do o encerramento, suspensão ou interrupção a ser efetuada, o reembolso parcial relativo ao restante do serviço em falta, será permitido se o VENDER BEM entender necessário e possível.

 9.    Transferência de Direitos

Estes T&C, bem como quaisquer direitos, licenças e/ou autorizações implícitas ou expressas concedidas pelo VENDER BEM aos seus Usuários, não podem ser cedidos, ou de qualquer forma transferidos, pelo Usuário.